Caminhões com doações para o Sul ganham isenção de ICMS

No Mato Grosso do Sul, para facilitar as doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) anunciou a isenção de ICMS e livre dos veículos que estão transportando donativos e livre passagens pelos postos fiscais.  Para conseguir a isenção, é necessário fazer a emissão de documento fiscal relativa a atividades de doações, o ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação).  A medida é adotada em caso de doações destinadas a órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos.  No caso de doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme legislação tributária estadual. Já as pessoas que não são contribuintes, é necessária a impressão e preenchimento de uma declaração ( clique aqui ) com o que está sendo doado.  Dúvida - As autoridades fiscais estão disponíveis para sanar qualquer dúvida pelos telefones: (67) 3389-7702, (67) 3318-3161 ou (67) 3316-7515. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .