MPE se manifesta pela impugnação de candidatura do PL em Porangatu
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura do PL à Prefeitura de Porangatu. A alegação do a promotoria é que a oficialização do nome de Eslane Brito, vice na chapa, foi feito fora do período de convenção partidária.
Ainda segundo a manifestação do MPE, a convenção partidária que escolheu Gustavo foi realizada no dia 4 de agosto, dentro do prazo, porém, a escolha da vice-prefeita ocorreu somente no dia 8 de agosto, fora do prazo para realização das convenções, que se encerrou no dia 5 deste mês.
Ainda de acordo com a promotoria, a suposta deliberação que escolheu Eslane como vice ocorreu por decisão unilateral, sendo obrigatório a escolha do candidato em convenção partidária como requisito essencial para o registro de candidatura. A escolha da chapa fora do prazo estipulado pela Justiça para convenções partidárias constitui “irregularidade insanável” e fere a “isonomia entre partidos políticos e compromete a legitimidade das eleições”.
A manifestação é assinada pelo promotor Eleitoral Wilson Nunes Lucio, e pede que os pedidos de candidatura sejam rejeitadas.
O Jornal Opção entrou em contato com o candidato Gustavo Dourado (PL) que informou que seu e que seu “jurídico está cuidando disso”. O político não quis comentar mais a fundo sobre o assunto.
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