O presidente é refém do Congresso? Explicando por que o Legislativo ganhou poder no processo orçamentário

O que explica as mudanças recentes no padrão de relações Executivo-Legislativo? Tratei do assunto aqui e aqui. Sim, o "equilíbrio de presidente forte" que vigeu até o governo Dilma está sob forte tensão. A mudança decorre de alterações tais como a impositividade do orçamento (PECs 86/2015 e 100/2019), a criação do fundo de campanha, as limitações às medidas provisórias (EC 32), e a centralização das casas legislativas pós-pandemia (fortalecendo lideranças congressuais em detrimento das partidárias). Leia mais (08/25/2024 - 11h00)