STF confirma prazo encerrado para recurso; Starlink inicia bloqueio do X no Brasil
O prazo limite para que a Starlink, empresa de Elon Musk, recorresse da decisão do ministro Alexandre de Moraes terminou na segunda-feira, 2. A decisão se refere à Petição 12.404, que determinou o bloqueio das contas bancárias da companhia. Em vez de recorrer dessa decisão, a Starlink entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revertê-la.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, negou o pedido, afirmando que esse tipo de ação não é adequada para contestar decisões de outros ministros do STF. A Starlink já entrou com recurso contra essa decisão. As medidas impostas por Moraes permanecem em vigor, incluindo o bloqueio imediato das contas bancárias, veículos, imóveis, embarcações e aviões registrados em nome da empresa.
Na terça-feira, 3, a Starlink informou que iria desbloquear o acesso ao X no Brasil, que estava indisponível desde sábado, 31. A decisão aconteceu após um provedor de internet informar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que não cumpriu a ordem de bloqueio, permitindo que usuários continuassem acessando a plataforma via internet por satélite.
O bloqueio das contas da Starlink foi decidido em 29 de agosto, depois que a Corte identificou um “grupo econômico de fato” ligado a Musk, que inclui uma empresa de tecnologia. A decisão de suspender o funcionamento do X no Brasil foi tomada após o fechamento do escritório da plataforma no país e a ausência de um representante legal, conforme exigido por Moraes.
A Starlink, subsidiária da SpaceX, oferece internet de alta velocidade com índices baixos de atrasos e delay, utilizando satélites em órbita baixa para fornecer conexão em áreas remotas. No Brasil, o custo do kit de instalação da Starlink varia entre R$ 1.200 e R$ 2.400, com mensalidades a partir de R$ 184. Para embarcações, o valor do equipamento pode chegar a R$ 12.830, com uma mensalidade de R$ 1.283.
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