Saiba quais deputados de Goiás não assinaram pedido de impeachment de Moraes
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o apoio de 153 deputados de 12 partidos. A iniciativa partiu principalmente do PL, que contribuiu com 73 assinaturas, seguido pelo União Brasil com 20, e o PP com 15 assinaturas. A petição acusa Moraes de crime de responsabilidade, e uma nova versão do texto foi entregue pedindo a quebra de sigilo e busca e apreensão do celular do ministro.
A ação ganhou destaque após uma decisão de Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X (antigo Twitter) devido à recusa da empresa em indicar um representante legal no Brasil. Críticos da medida, incluindo setores da oposição, consideram que essa decisão atenta contra a liberdade de expressão. Apesar da movimentação, o andamento do pedido depende de Pacheco, que já sinalizou não estar disposto a dar prosseguimento às ações contra ministros do STF e adiantou que tratará o tema com “prudência”.
“Eu sempre tive muita prudência ao avaliar impeachment, em relação a atos jurisdicionais, porque decisões judiciais, por mais equivocadas que sejam, são passíveis de recurso. E é inusitado pensar por decisão jurisdicional na cassação de um ministro quando outros ministros ratificam a mesma decisão, isso significa dizer que os outros ministros, por esta mesma razão, poderiam ou deveriam ter o mesmo destino de cassação, por exemplo. Então, impeachment pautados por decisões jurisdicionais é algo muito sensível”, comentou Pacheco durante o ato de protocolo da oposição.
Senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, inicialmente dispostos a apoiar o pedido, recuaram temendo que sua participação em um possível julgamento fosse questionada. A matéria protocolada na terça-feira, 10, pede a saída do magistrado argumentando que houve crime de responsabilidade.
Entre os deputados goianos que assinaram estão os três representantes do Partido Liberal (PL): Daniel Agrobom, Gustavo Gayer e Professor Alcides. Também aparecem Célio Silveira (MDB), Zacharias Calil (UB), Magda Mofatto (PRD), Silvye Alves (UB) e Ismael Alexandrino (PSD).
Veja abaixo quais deputados goianos (9) não se posicionaram.
Deputados que não assinaram pedido de impeachment
- Adriana Accorsi (PT)
- Adriano do Baldy (PP)
- Glaustin da Fokus (Podemos)
- José Nelto (PP)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Lêda Borges (PSDB)
- Flávia Morais (PDT)
- Marussa Boldrin (MDB)
- Rubens Otoni (PT)
Até o momento, Alexandre de Moraes já foi alvo de 23 pedidos de impeachment no Senado, mas nenhum avançou.
Entenda a motivação para o impeachment
No fim de agosto, a rede social X (antigo Twitter) foi suspensa no Brasil após decisão de Moraes — posteriormente endossada pela 1ª Turma do STF. A suspensão ocorreu após meses de discordância entre Moraes e o dono do X, o bilionário Elon Musk.
O X vinha descumprindo algumas ordens judiciais assinadas por Moraes em meio a investigações sobre desinformação e propagação de notícias falsas, enquanto Musk acusava o ministro do STF de ser um “ditador” que vinha cerceando a liberdade de expressão.
Também em agosto, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma série de reportagens sobre mensagens de WhatsApp que teriam sido trocadas por assessores do ministro Alexandre de Moraes no STF solicitando informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores.
Além de ministro do STF, Moraes foi presidente entre agosto de 2022 e maio de 2024.
De acordo com a reportagem, as mensagens foram trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, período que abrange tanto a campanha eleitoral de 2022 quanto o período pós-eleitoral.
A Folha afirma ter tido acesso a aproximadamente 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp. O jornal disse que o material não foi adquirido por meio de hackers ou algum tipo de interceptação ilegal.
Em resposta à publicação, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na qual defendeu que a solicitação de informações a outros órgãos, incluindo o TSE, é uma prática comum e justificada pelo “poder de polícia” do tribunal.
A movimentação da oposição lançou luz a um dispositivo legal que, embora previsto em algumas normas, nunca foi posto em prática no Brasil: o impeachment de um ministro do STF.
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