Sancionada Lei que cria programa de proteção à crianças afetadas pela violência doméstica, em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia sancionou, nesta quarta-feira, 18, a Lei nº 11.250, que institui o Programa de Proteção e Apoio às Crianças Testemunhas ou Atingidas pela Violência Doméstica no município. O projeto, de autoria da vereadora Aava Santiago, foi aprovado pela Câmara Municipal e oferece medidas de proteção e assistência para menores que vivenciam ou testemunham situações de violência no âmbito familiar.
O programa prevê uma série de ações, como a criação de espaços seguros e acolhedores em unidades de saúde, escolas e centros de assistência social, onde as crianças poderão receber atendimento psicológico especializado. Além disso, o programa visa garantir o acesso ininterrupto à educação, evitando a evasão escolar dessas crianças, e o estabelecimento de parcerias com órgãos de proteção à infância, como conselhos tutelares.
Outro ponto importante da lei é a capacitação de profissionais da rede de atendimento público, como educadores, assistentes sociais e profissionais de saúde, para identificar precocemente os casos de violência e agir de forma adequada para a proteção das crianças.
O financiamento do programa será feito por meio de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementado caso haja necessidade. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação.
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