X deposita multa em conta errada e Moraes manda rede regularizar pagamento
O X (antigo Twitter) realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada. Por conta disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
De acordo com Moraes, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão
Na decisão, Moraes reconhece o erro e diz que “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Após o pagamento para a conta correta, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
Multa paga
Mais cedo, o X havia pago as multas de R$ 28,6 milhões aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com o pagamento das multas, a plataforma protocolou um pedido de liberação do acesso à rede no Brasil.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a defesa argumentou que, apesar do pagamento da multa, não teve a intenção de burlar o bloqueio nos dois dias que a rede voltou a funcionar para alguns usuários no País. Na semana passada, Moraes aplicou uma multa no valor de R$ 10 milhões para liberar o funcionamento do X no Brasil após a rede social apresentar um representante legal para atuar em solo brasileiro. Essa punição também foi paga pela rede social.
A rede social anteriormente conhecida como Twitter começou a ser bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após decisão de Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após desrespeitos por parte do X e de seu proprietário, Elon Musk, às ordens judiciais do Supremo. Em 7 de agosto, Moraes havia determinado que o X bloqueasse perfis que disseminavam informações e realizavam ataques à democracia.
Com o não cumprimento, a Corte determinou uma multa diária de R$ 50 mil. Já em 17 de agosto, o X anunciou a suspensão das atividades no Brasil. Logo depois, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa e da Starlink, outra empresa de propriedade de Musk, devido a uma dívida de aproximadamente R$ 18,3 milhões.
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