O que pode e o que não pode fazer no dia das eleições: um guia para o eleitor

No próximo domingo, milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus prefeitos e vereadores, definindo o futuro de suas cidades. O dia da eleição é um momento crucial para o exercício da cidadania, e é essencial que todos saibam como proceder dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Para que seu voto seja garantido e respeitado, e para que as eleições sejam seguras e transparentes, existem normas que precisam ser seguidas rigorosamente. Abaixo, explico o que é permitido e o que é proibido no dia da eleição.

O que pode fazer no dia das eleições?

• Votar tranquilamente: O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. É fundamental que você saiba o local de votação e compareça no horário correto, que vai das 8h às 17h.
• Uso de máscara: Desde a pandemia, o uso de máscara continua sendo recomendado em locais de grande circulação, como as zonas eleitorais. É uma medida de proteção para você e para os outros eleitores.
• Manifestação silenciosa: O eleitor tem o direito de manifestar sua preferência política de maneira individual e silenciosa. Isso inclui o uso de camisetas, adesivos e broches que expressem apoio ao candidato ou partido de sua escolha. No entanto, essa manifestação deve ser discreta, sem aglomerações ou qualquer tipo de propaganda.
• Levar uma “cola” com os números dos candidatos: É permitido que o eleitor leve anotado o número dos seus candidatos para facilitar na hora da votação, o que pode evitar erros ou esquecimentos.
• Justificar a ausência: Se você estiver fora de sua cidade no dia da eleição, é possível justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral ou, posteriormente, de forma online. A justificativa é importante para evitar multas e regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.

O que é proibido no dia das eleições?

• Boca de urna: A prática de fazer propaganda eleitoral no dia das eleições é crime, e isso inclui tentar influenciar ou convencer outros eleitores nas proximidades das zonas eleitorais. A distribuição de panfletos, a entrega de santinhos e a realização de comícios ou discursos no dia da eleição são proibidos, podendo resultar em detenção e multa.
• Aglomeração e propaganda coletiva: É proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda de um candidato ou partido, pois isso pode caracterizar manifestação coletiva e tentativa de influenciar eleitores. Lembre-se de que a manifestação individual deve ser sempre discreta.
• Uso de celulares e câmeras na cabine de votação: Ao entrar na cabine de votação, é expressamente proibido o uso de celulares, câmeras, tablets ou qualquer outro dispositivo eletrônico. O sigilo do voto é um princípio fundamental, e tirar fotos ou gravar vídeos dentro da cabine configura violação desse sigilo. Se precisar, deixe seus dispositivos com o mesário antes de entrar na cabine.
• Venda e consumo de bebidas alcoólicas (Lei Seca): Em muitos Estados, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos durante o período eleitoral, conforme determinações locais da chamada “Lei Seca”. O objetivo é garantir que o eleitor exerça seu voto de maneira consciente e sem interferências.
• Transporte irregular de eleitores: Candidatos ou partidos não podem oferecer transporte para eleitores no dia da votação, salvo em algumas exceções, como o transporte oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral para áreas de difícil acesso. Qualquer tentativa de influenciar o voto através de transporte pode ser interpretada como crime eleitoral.
• Uniformes e armas: No dia da eleição, é vedado o uso de fardas por membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança nas zonas eleitorais, exceto os que estiverem em serviço. Também é proibido o porte de armas nos locais de votação para garantir a segurança de todos os cidadãos.

Dicas Importantes para o Eleitor

• Documentos obrigatórios: Lembre-se de levar um documento oficial com foto, como a identidade, carteira de motorista ou passaporte, para se identificar na seção eleitoral. Além disso, é recomendável levar o título de eleitor ou ter o aplicativo e-Título atualizado em seu celular.
• Fique atento ao horário: As urnas estarão abertas das 8h às 17h. Quem estiver na fila até às 17h terá o direito de votar, mas é importante não deixar para a última hora para evitar imprevistos.
• Atenção ao seu voto: Na cabine, preste atenção ao digitar o número dos seus candidatos. Caso cometa algum erro, é possível corrigir antes de confirmar o voto. Verifique atentamente cada candidato (vereador e prefeito) antes de apertar a tecla “Confirma”.

O processo eleitoral é um dos momentos mais importantes da nossa democracia, e cabe a cada cidadão respeitar as regras e participar de forma consciente. Saber o que é permitido e o que é proibido no dia da eleição garante que todos nós possamos exercer nosso direito ao voto de maneira tranquila e segura. Ao seguir essas orientações, você estará colaborando para que as eleições ocorram de forma justa e transparente, preservando a integridade do processo democrático.

Se você tem dúvidas ou quer mais informações, consulte os sites oficiais da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título. Boa votação!

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