Prefeitura quer emplacar mandato para diretorias do GoianiaPrev a menos de dois meses do fim da gestão

O prefeito Rogério Cruz (SD) enviou, na semana passada, um projeto de lei que pretende estipular mandato para conselheiros e diretores do Goianiaprev, o instituto de previdência dos servidores públicos municipais. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo municipal e, durante a tramitação da matéria, o relator, vereador Geverson Abel (Republicanos) ampliou os cargos de diretorias de autarquias e da administração municipal que passariam a ter mandato.

O relatório aprovado na CCJ prevê que os conselheiros do GoianiaPrev tenham mandato de dois anos podendo ser reconduzidos uma única vez. Já para a diretoria executiva o relatório prevê mandato de quatro anos com a possibilidade de uma recondução ao cargo. O texto afirma que o objetivo é dar continuidade na gestão e na implementação de políticas de longo prazo.

A matéria provocou reações na equipe de transição, que articulou para que o projeto não fosse enviado para votação em plenário. A avaliação, segundo membros da transição, é que o projeto pode engessar a próxima gestão e esconder eventuais desalinhos da atual gestão nessas pastas.

Um interlocutor da comissão de transição disse à reportagem do Jornal Opção, sob reserva, que a dívida do Goianiaprev hoje gira em torno de R$ 12 bilhões. “Saiu de R$ 4 bilhões para quase 12. Isso traz uma preocupação e engessa a gestão. Eu acho que se fosse colocado que esses mandatos iniciariam na próxima gestão talvez ficasse melhor”, analisou.

Nos bastidores, a informação é que essa proposta e a reação da próxima gestão teria desencadeado e desfeito o início amistoso entre as equipes de transição. O próprio prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), entrou no circuito para avaliar a matéria. O texto está parado na mesa diretora aguardando ser pautado o que pode não acontecer nos próximos dias.

De acordo com a Prefeitura, o projeto é uma tentativa de cumprir exigência da legislação federal para se alinhar com o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pro-Gestão RPPS). Com a adesão, o GoiâniaPrev pode receber certificados para atestar a qualidade da gestão e conformidade com as normas estabelecidas.

Refis

Mabel também está cuidando pessoalmente do projeto que trata sobre o programa de refinanciamento de dívidas e débitos, o Refis. O prefeito eleito chegou a propor emendas ao texto.

Porém, conforme mostrou o Jornal Opção, o prefeito vetou a emenda apresentada pelo vereador Welton Lemos (Solidariedade) que propunha três modificações no programa do Refis. A principal queixa da prefeitura é com a extensão do prazo de adesão ao programa, que segundo a emenda, poderia ser feita até final de dezembro para débitos vencidos em 2024. Além disso, a emenda previa que contribuintes com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2023 teria o prazo de adesão até final de fevereiro do próximo ano, já sob uma nova gestão.

A reportagem questionou a assessoria do prefeito Rogério Cruz sobre qual seria a motivação da mudança nas diretorias do sistema de previdência municipal e aguardamos retorno. Também tentamos contato com o secretário de Governo, Jovair Arantes (Republicanos) e não tivemos retorno.

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