TC declara inconstitucional cobrança de imposto adicional sobre a banca de 2020
O Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB) foi criado durante a pandemia e deu aos cofres do Estado cerca de 180 milhões em cinco anos. TC chumbou a cobrança que foi feita em 2020 por considerar que teve efeitos retroativos