Mauro Cid consegue aposentadoria antecipada do Exército após condenação no STF
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, obteve aposentadoria antecipada do Exército Brasileiro. A informação é do SBT News.
A autorização foi concedida na terça-feira, 27, pelo comandante da Força, Tomás Paiva, após análise interna do pedido de baixa. Cid foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apura a trama golpista.
Com a aposentadoria antecipada, o militar deixa definitivamente a carreira na ativa, não poderá mais ser promovido e terá de desocupar o imóvel funcional no Setor Militar Urbano, em Brasília. Apesar disso, poderá exercer outra atividade profissional na iniciativa privada.
Pelas regras, militares com mais de 20 anos de serviço podem solicitar a aposentadoria antecipada. O pedido de Mauro Cid foi avaliado por uma comissão e, posteriormente, submetido ao Comando do Exército, que deu a decisão final.
O tenente-coronel manterá o plano de saúde e receberá salário proporcional ao tempo de serviço prestado. Durante a tramitação da ação penal no STF, a carreira de Cid permaneceu congelada, o que o impediu de concorrer a promoções por antiguidade ou merecimento.
Além disso, ele ainda poderia responder a eventuais crimes militares relacionados aos fatos investigados. Como resultado do acordo de delação premiada, Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Por não ter recorrido da sentença, foi o único réu a iniciar o cumprimento da pena ainda no início de novembro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica.
Apesar disso, o ex-ajudante de ordens segue submetido a medidas cautelares: está proibido de deixar Brasília, não pode sair de casa no período noturno nem aos fins de semana, não pode utilizar redes sociais e está impedido de manter contato com outros réus do processo, incluindo Jair Bolsonaro.
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