Campo Grande ganha centro de conciliação para desafogar tribunais

A Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou, na noite desta terça-feira (3), o 15º Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) no estado. O espaço busca descomplicar o acesso ao Direito e conta com atendimento jurídico gratuito. A unidade funciona na Faculdade Insted, situada na Rua Barão de Melgaço, nº 58, região central de Campo Grande. A cerimônia ocorreu no teatro da instituição e marcou a assinatura da ata de instalação do Centro de Formação. O novo espaço une atendimento à população, formação de alunos e pesquisa acadêmica no mesmo local. A proposta busca estimular acordos antes da abertura de ações judiciais. O Estado passa a contar com 15 centros desse tipo. A diretora-geral da Insted, Eva Elise, afirmou que a inauguração representa mudança de cultura. “Hoje, não celebramos apenas a inauguração de um espaço físico, celebramos a inauguração de uma mudança de cultura”, declarou. Segundo ela, a iniciativa reforça a ideia de que o conflito não precisa resultar em litígio e que o Direito deve estar próximo das pessoas. Eva destacou que o centro, instalado em uma instituição de ensino superior, assume compromisso social. “A justiça cumpre plenamente sua função quando é acessível a todo e qualquer cidadão”, afirmou. Ela citou o filósofo Michel Foucault ao defender que o poder se manifesta nas relações do cotidiano e disse que a aproximação entre Judiciário e academia amplia o alcance ético da atuação, ao prevenir e mediar conflitos. O coordenador do curso de Direito da Insted e corregedor-geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, classificou o modelo como inédito. “Pesquisei e não encontrei no Brasil um centro que reúna formação, pesquisa e atendimento no mesmo espaço”, afirmou. Ele disse que a proposta permitirá avançar na mediação e entender por que o método ainda não alcança os resultados esperados em algumas regiões. Ruy Celso explicou que o centro formará conciliadores em parceria com o Poder Judiciário. “A cada dez pessoas formadas, quatro serão disponibilizadas de forma gratuita ao Judiciário”, afirmou. Segundo ele, os alunos acompanharão casos reais e terão contato com disciplinas de conciliação desde o primeiro semestre, além de arbitragem na grade curricular. Durante o evento, o governador Eduardo Riedel (PP) apresentou dados sobre o volume de processos no país. “São 37 milhões de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de 900 mil em Mato Grosso do Sul e mais de cinco milhões no TRF3”, disse. Ele afirmou que os números levam à reflexão sobre a cultura de judicialização no Brasil. “Exercitar a mediação não ajuda apenas o profissional que está sendo formado aqui. Ela treina a sociedade para o diálogo”, afirmou. Segundo ele, o alto número de processos revela a forma como o país construiu sua cultura de resolução de conflitos. Riedel citou guerras em curso e afirmou que o mundo vive tensão permanente. “A gente amanhece com notícias de guerra. Muitos falam em terceira guerra mundial, eu acho que nós já estamos nela há pelo menos três ou quatro anos”, declarou. Para o governador, iniciativas locais de diálogo têm impacto mais amplo. “Quando a gente exercita o diálogo no ambiente local, a gente também faz uma interferência global. Isso reflete no papel do Estado e no papel de cada cidadão”, disse. Por fim, o desembargador Dorival Renato Pavan afirmou que o Brasil soma cerca de 90 milhões de processos. “Precisamos mudar o paradigma do conflito”, declarou. Segundo ele, muitos cidadãos aguardam anos pelo reconhecimento de um direito, o que exige alternativas mais rápidas. Dorival explicou que a chance de acordo diminui após a formalização de uma ação. “Depois que o litígio se instala, a composição se torna mais difícil”, afirmou. Para ele, a mediação antes do processo amplia a possibilidade de solução e evita que disputas se prolonguem por décadas.