TCM-GO e MP-GO investigam possíveis irregularidades em radares de Goiânia
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) investigam possíveis irregularidades em radares de velocidade instalados pela Prefeitura de Goiânia. Segundo denúncia, mais de 300 mil multas podem ser anuladas caso as irregularidades sejam confirmadas, representando um reembolso em R$ 40 milhões.
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo vereador Sanches da Federal (PP), que afirma ter identificado problemas em apuração própria realizada em meados de 2025, período em que a prefeitura retomou o serviço de fiscalização por videomonitoramento.
Em nota enviada ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) confirma que foi oficialmente notificada e está elaborando a respectiva resposta técnica e jurídica. A secretaria mantém diálogo constante e transparente com os órgãos de controle e fornecerá toda a documentação solicitada, comprovando a estrita legalidade dos processos.
Ao Jornal Opção, o parlamentar afirmou que a denúncia envolve a totalidade dos equipamentos instalados na capital. Entre as irregularidades apontadas estão radares sem a sinalização obrigatória, equipamentos instalados de forma “velada” — escondidos atrás de árvores ou com obstruções — e a ausência de identificação dos dispositivos nos canais oficiais da prefeitura.
“Como ex-superintendente da PRF-GO, eu sei que existe uma norma nacional do Contran para a identificação dos radares, mas não havia nenhuma informação dos equipamentos no site da prefeitura”, afirmou.
A regulamentação dos equipamentos está prevista na Resolução nº 798/2020 do Contran, que estabelece regras para instalação, sinalização e transparência dos dispositivos de fiscalização.
Segundo o vereador, ele teria oficiado a prefeitura e a Secretaria de Trânsito para regularizar a situação, mas não teriam respondido às solicitações e aos requerimentos parlamentares. Diante disso, o parlamentar apresentou representação formal ao MP-GO e ao TCM-GO.
A denúncia pede que os órgãos investiguem a legalidade das autuações e avaliem a possibilidade de ressarcimento aos contribuintes, caso as multas tenham sido aplicadas em desacordo com as normas nacionais. “O município de Goiânia está com radares irregulares. Então, a sociedade não pode ficar à mercê de uma fiscalização cuja prioridade seja arrecadar”, disse.
Para Sanches, a fiscalização eletrônica deve priorizar a segurança viária, com foco em locais sensíveis, como trechos com altos índices de acidentes graves, proximidades de escolas e áreas de grande fluxo. Segundo ele, o objetivo da medida deve ser salvar vidas e melhorar o trânsito, e não apenas ampliar a arrecadação municipal.
O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para ouvir um posicionamento. Veja a resposta abaixo.
O que diz a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) confirma que foi oficialmente notificada e está elaborando a respectiva resposta técnica e jurídica. A secretaria mantém diálogo constante e transparente com os órgãos de controle e fornecerá toda a documentação solicitada, comprovando a estrita legalidade dos processos.
A secretaria informa que a atualização dos dados sobre os radares no site oficial da pasta foi concluído. Para ampliar a transparência, a SET já pediu a reestruturação do link de seu portal de transparência, tornando mais acessível, segmentada e intuitiva a consulta pública.
A SET não tem qualquer interesse em ocultar radares. Pelo contrário, a eficácia do equipamento está diretamente ligada à sua visibilidade e à sinalização viária horizontal e vertical que o antecede. O objetivo central da engenharia de trânsito é induzir a redução de velocidade em pontos críticos, e não a autuação.
Em relação à vegetação que eventualmente compromete a visualização de alguns equipamentos, a secretaria fez o pedido de poda, e os serviços estão inseridos no cronograma da Companhia de Urbanização de Goiânia.
A secretaria esclarece ainda que, no processo de reinstalação dos radares realizado no ano passado, nenhum equipamento entrou em operação sem que a sinalização estivesse previamente implantada. Nos pontos em que a sinalização ainda não estava adequada, os radares permaneceram inativos até a regularização completa. Apenas após a instalação da sinalização regulamentar os equipamentos passaram a fiscalizar.
Durante a fase de implantação, é natural que existam etapas operacionais distintas, mas há garantia técnica de que todos os radares atualmente em funcionamento possuem sinalização antecedente regular, conforme determina a legislação de trânsito.
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