O STF não se deixou atropelar no julgamento sobre descriminalização de maconha
Após 13 longos anos de tramitação e cerca de nove anos desde o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da declaração de inconstitucionalidade da criminalização da porte de maconha para uso pessoal e da fixação de critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico.
Leia mais (06/26/2024 - 07h30)