Split Payment: o 'Pix dos impostos' na reforma tributária

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, regulamentada pelo projeto de lei complementar 68/2024 e pela Emenda Constitucional nº 132, propõe uma transformação radical na forma de arrecadação de impostos no Brasil. A introdução do sistema de split payment para os novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) promete reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal, inspirando-se em modelos internacionais. No entanto, essa inovação traz consigo desafios significativos que precisam ser cuidadosamente considerados. Leia mais (07/11/2024 - 04h00)