Projeto que aumenta prazo para reparação por assédio sexual sofrido no trabalho avança no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisará um projeto de lei que amplia para cinco anos o prazo para que vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho possam buscar reparação civil junto à Justiça. Atualmente, a prescrição ocorre dentro de três anos.
Leia mais (07/14/2024 - 19h00)