Governo e Senado acionam STF para prorrogar desoneração fiscal até agosto
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Senado vão pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação da data-limite para a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e prefeituras de até 156 mil habitantes até 30 de agosto. O prazo acaba nesta sexta-feira (19).
Em maio, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele em abril que restabeleceu a oneração da folha a pedido do Executivo até que governo federal e Congresso apresentassem uma solução conjunta.
Sem a prorrogação do prazo, a liminar de Zanin volta a ter eficácia plena nesta semana -o que obrigaria os 17 setores beneficiados a voltar a pagar impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Leia mais (07/16/2024 - 18h00)
Em maio, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele em abril que restabeleceu a oneração da folha a pedido do Executivo até que governo federal e Congresso apresentassem uma solução conjunta.
Sem a prorrogação do prazo, a liminar de Zanin volta a ter eficácia plena nesta semana -o que obrigaria os 17 setores beneficiados a voltar a pagar impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Leia mais (07/16/2024 - 18h00)