IL quer criar "visto humanitário" para que pessoas em risco possam vir a Portugal pedir asilo
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Lei prevê que, para que um cidadão estrangeiro ou apátrida requeira asilo político em Portugal, deve fazê-lo em solo nacional.
Lei prevê que, para que um cidadão estrangeiro ou apátrida requeira asilo político em Portugal, deve fazê-lo em solo nacional.