O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? NÃO

Uma Corte Constitucional, por natureza, não existe para agradar a maioria. Como reiteradamente afirmado, é da sua essência ser um órgão contramajoritário, pois tem o poder de invalidar uma norma aprovada pelo Parlamento, ou seja, pela maioria dos eleitos pelo povo. Mas a Suprema Corte faz isso para a defesa da Constituição, que, num regime democrático, também foi aprovada pela maioria, como aconteceu no Brasil em 1988. Leia mais (07/26/2024 - 22h00)