Defensoria no PR usa entendimento do STF, e adolescente com 3 g de maconha é absolvido

O recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre porte de maconha foi acolhido na Justiça Estadual do Paraná para absolver um adolescente apreendido pela polícia com cerca de 3 gramas de maconha. A decisão foi assinada em 17 de julho pela Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Curitiba. Leia mais (08/02/2024 - 14h42)