STJ aplica pela 1ª vez norma do STF sobre maconha e anula pena de usuário flagrado com 23g da droga
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aplicou pela primeira vez a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.
Leia mais (08/22/2024 - 16h36)