Por que o ITCMD não deve incidir sobre VGBL e PGBL?

O Brasil dispõe de um sofisticado e moderno sistema de proteção privada de longo prazo, formado por planos comercializados por Seguradoras -PGBL e VGBL (de natureza securitária)- e planos fechados oferecidos por empresas públicas e privadas. Diferentes modalidades com distintos mecanismos de tributação, tendo em comum o papel de proteção financeira da renda de aposentadoria dos trabalhadores e o enfrentamento dos desafios sociais e econômicos do país, especialmente em momentos de doença, desemprego ou morte prematura. Leia mais (08/23/2024 - 05h00)