Juízes eleitorais devem exercer poder de polícia sobre conteúdos da internet? SIM

As campanhas eleitorais não são territórios livres. Há regras -e aqui no Brasil, a propósito, existe uma hiper-regulação da propaganda eleitoral. E a Justiça Eleitoral "vigia e controla" a regularidade das campanhas, mesmo que não seja provocada (age de ofício). É o chamado "poder de polícia", que só a Justiça Eleitoral tem. Leia mais (08/23/2024 - 22h00)