STF define que pedido inicial de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado 27.08.2024 00:19 Folha O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que os pedidos de pensão alimentícia poderão continuar sendo feitos pela pessoa diretamente ao juiz sem a presença de advogados. Leia mais (08/26/2024 - 18h19)
