Prefeitura de Goiânia segue sem data definida para reabertura do abrigo Niso Prego

*Colaboração de Bonny Fonseca

A vereadora Kátia Maria (PT) intensificou sua pressão sobre a Prefeitura de Goiânia para a rápida reabertura do abrigo Residencial Niso Prego, fechado desde março deste ano após uma interdição judicial. As cobranças foram feitas após reunião com o sistema judicial na qual a administração municipal deveria ter apresentado as soluções para a situação da unidade. O prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), segundo Kátia Maria, deveria apresentar na reunião da última terça-feira, 27, uma solução definitiva para o caso, mas não o fez. Enquanto isso, as crianças estão sendo e encaminhadas para um abrigo da Igreja Videira. Em nota, a prefeitura afirmou que “ainda não possui uma data definida para a reabertura” (veja ao final).

De acordo com a vereadora, a interdição veio por questões estruturais do prédio, mas também pelo déficit de servidores e pela ausência do plano pedagógico. “O abrigo para onde as crianças estão indo só recebe de 0 a 7 anos. Para onde estão indo as crianças acima dessa faixa etária? Em relação ao prédio, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública já entendem que há condições de retomar o trabalho, mas, infelizmente, a prefeitura, mais uma vez, não conseguiu cumprir com sua parte e não apresentou nem a reposição dos servidores e nem o plano pedagógico para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, completou a parlamentar, presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal.

O Residencial Niso Prego é o único abrigo público da cidade para crianças, de zero a 12 anos, em situação de vulnerabilidade. Criado em 1995, o local funciona 24 horas e tem capacidade para abrigar 50 crianças, em condição temporária, como medida protetiva para vítimas de abandono, maus-tratos e violência em geral. Em março deste ano, a unidade foi interditada pela Vara da Infância e Juventude devido a problemas estruturais e ao déficit de funcionários, agravado pela falta de renovação dos contratos de educadores. “A estrutura não precisava interditar para fazer o que estão fazendo. Daria para ter feito sem precisar ter interditado”, afirma Kátia Maria.

Desde então, as crianças que ali estavam foram transferidas para outras unidades, enquanto a Prefeitura realiza reformas no prédio e capacita os servidores remanescentes. Após interdição do Niso Prego, a Prefeitura de Goiânia chegou a destinar R$ 188 mil para o abrigo Eunice Weaver, da igreja evangélica Videira. O valor, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), é o equivalente a R$ R$ 4.703,48 por criança.

“É inadmissível que, enquanto se destinam verbas para outras instituições, a principal unidade de acolhimento infantil da cidade permaneça fechada. Precisamos priorizar as crianças que mais precisam”, criticou Kátia, ressaltando que a instituição evangélica só atende crianças de de 0 a 7 anos. “E as outras?”, questiona Kátia. “Para onde estão indo as crianças e adolescentes de 8 a 12 anos e que também precisam de cuidados?”

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, Kátia usou a tribuna para criticar a Prefeitura em relação à essa morosidade em cumprir as exigências judiciais e cobrou um cronograma claro para a reabertura. “Estamos falando de crianças que já enfrentaram o abandono, maus-tratos e a violência. Precisamos agir com celeridade para reabrir essa unidade, garantindo que essas crianças tenham um local seguro e acolhedor onde possam ser amparadas”, afirmou.

A presidente da Comissão de Assistência Social também apresentou, durante a sessão, um requerimento para que a Prefeitura, “em caráter de urgência”, apresente as medidas necessárias e promova a reabertura do Residencial Niso Prego. “Nossas crianças não podem ficar reféns dessa falta de gestão da Prefeitura. É inadmissível que o único abrigo público de Goiânia esteja fechado há tanto tempo. Com esse requerimento busco o apoio de toda a Câmara para que possamos resolver a situação de forma definitiva”, concluiu.

Nota da Sedhs

A Sedhs esclarece que a reabertura do Residencial Niso Prego ainda não possui uma data definida, mas estamos comprometidos em finalizar o processo. Um planejamento cuidadoso está em andamento, com foco principal na segurança e no bem-estar das crianças, para que a reabertura ocorra o mais breve possível.

• Leia também: Após interdição do Niso Prego, Prefeitura de Goiânia destina 188 mil para abrigo de igreja evangélica

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