OAB recorre ao STF contra multa por uso de VPN e quer que todos os ministros julguem o caso X
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou, nesta terça-feira (3), um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Alexandre de Moraes que impõe multa a quem usar o X (ex-Twitter) por meio de VPN (rede virtual privada). Desta vez, a ordem protocolou um tipo de ação que é analisada pelo plenário da corte -e não apenas por Moraes.
Leia mais (09/03/2024 - 16h49)