Nunes Marques quer levar decisão que bloqueou o X ao plenário do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, afirmou que o bloqueio do X (antigo Twitter) é “sensível”. Por conta disso, o ministro acredita ser pertinente “submeter o caso ao plenário da Corte”.
No texto, o ministro afirma que por se tratar de um tema de interesse público, a decisão deverá ser revisada pelo plenário da Corte. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
A assessoria do STF, afirmou que, “a decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.
Segundo o ministro, as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF e que é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinadas com uma “cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.
Por fim, o magistrado alega que o STF tem responsabilidade de assegurar que exista harmonia institucional, respeitando a Constituição e o Estado Democrático de Direito. “Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.
Bloqueio do X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata da rede social X em todo o Brasil na última sexta-feira, 30, após a empresa não nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira.
A decisão, que exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corte o acesso à plataforma em até 24 horas, foi tomada após o X não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro na última quarta-feira, 28. Esse prazo expirou às 20h07 de quinta.
Além da falta de um representante legal, a empresa não pagou multas acumuladas, que já somam R$ 18 milhões, por desobedecer ordens judiciais para remover perfis que disseminam desinformação e atacam instituições democráticas.
O X havia fechado seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a representante legal da empresa no país. O bilionário Elon Musk, proprietário do X, vem criticando publicamente as decisões de Moraes nas redes sociais, inclusive reafirmando sua posição contrária nesta quinta-feira.
Apesar do encerramento do escritório no Brasil, o X continuou operando para usuários brasileiros, mas agora enfrenta um bloqueio imposto por Moraes às contas da empresa Starlink Holding, também de propriedade de Musk.
Em resposta, o X chamou as decisões de Moraes de “inconstitucionais” e anunciou que pretende recorrer judicialmente. Musk, por sua vez, defendeu a separação entre as operações da SpaceX, controlada pela Starlink, e o X (antigo Twitter), enfatizando que são empresas distintas, apesar de possuir 40% das ações da rede social.
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