Decisão do STF sobre multa por uso do X via VPN abre vácuo interpretativo

A decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) da última segunda-feira (2) que impõe multa de R$ 50 mil a quem utilizar VPN (rede virtual privada) para usar o X (antigo Twitter) gera ambiguidade e deixa um vácuo interpretativo, dizem especialistas ouvidos pela Folha. Leia mais (09/06/2024 - 13h00)