Justiça acerta ao condenar IstoÉ por ter insinuado que Michelle Bolsonaro era “infiel”

A revista “IstoÉ” e seu diretor de redação foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 40 mil reais. A publicação terá de abrir espaço para o direito de resposta.

A “IstoÉ” publicou, em 21 de fevereiro de 2020, na coluna “Brasil Confidencial”, a nota “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”.

No início, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Michelle Bolsonaro perdeu para a revista. Avaliou-se que a ex-primeira-dama estaria “permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas”.

O que parece razoável, por considerar que Michelle Bolsonaro é uma figura pública e, como primeira-dama, gastava dinheiro público, na verdade é de caráter muito mais complexo. Há, na minha opinião, um equívoco. De fato, figuras públicas podem ter suas vidas privadas divulgadas, desde que conectadas com o interesse público. Mas o que a Justiça, em primeira instância, não avaliou, ou avaliou errado, é outra coisa: o jornalismo pode mentir? Se a revista não apresentou provas do que disse, inclusive em juízo, parece evidente que a informação não era verdadeira. O que indica que o TJ paulista falhou.

Então, se a Justiça de São Paulo equivocou-se, quer dizer que o STJ acertou? A condenação é correta, mas aponto um problema na decisão do ministro-relator Antonio Carlos Ferreira.

O relator Ferreira assinala que a “IstoÉ”, da Editora 3, “manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente”. O magistrado enfatiza que a matéria publicada “é sabidamente falsa”. Até aí não há do que discordar.

Entretanto, de acordo com reportagem publicada pelo “Estadão”, o ministro “ressaltou que o interesse público não justifica a necessidade de suprir os leitores com informações pessoais de pessoas públicas, nem ‘publicar notícias que aumentam o número de vendas da notícia”.

Se a informação fosse verdadeira, jornais como “Folha de S. Paulo”, “Estadão”, “O Globo”, “New York Times” e “Washington Post” deixariam de publicá-la? Na certa divulgariam.

O foco da Justiça deve ser a informação falsa

Então, o foco do magistrado não é inteiramente preciso. O problema — gravíssimo — é a informação falsa. Pois a “IstoÉ” não apresentou nenhuma prova de infidelidade de Michelle Bolsonaro. Jornalista, não estou entre os que apreciam a vida privada das pessoas, políticas ou não, exposta nos jornais, revistas e portais de notícias. Mas figuras públicas correm mais riscos e dificilmente — no Brasil, na Inglaterra e nos Estados Unidos, para citar apenas três países — suas histórias, sobretudo se escandalosas, deixarão de ser publicadas. Se forem verdadeiras, ainda que degradantes, a Justiça tem de condenar quem as divulgou? Talvez não.

A “IstoÉ” é uma publicação que tem história positiva e pode ter cometido um erro de avaliação. Um descuido. Um excesso. Mas é preciso ter cuidado com dois tipos de jornalismo. Aquele que se vende e o ideológico.

O jornalismo ideológico funciona assim: bem, se Jair Bolsonaro é de extrema-direita, e se defendemos a democracia, então podemos fazer qualquer coisa contra ele — inclusive insinuar que é “corno”. Trata-se de um jornalismo nefando para a sociedade, porque não serve à verdade, e sim ao sistema ideológico ao qual se adere.

Há também o jornalismo que se vende aos que estão no poder. No caso, recebendo-se dinheiro, a redação faz aquilo que quem pagou pediu ou exigiu.

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