TCM-GO notifica prefeito e gestores de Aparecida por irregularides em concurso público

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) iniciou uma investigação sobre a contratação do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS) para a realização de um concurso público na cidade de Aparecida de Goiânia. O despacho do TCMGO levanta sérias preocupações sobre a legalidade do processo de contratação, que foi feito por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21.

De acordo com o documento, a forma de remuneração do Instituto ACCESS é uma das principais questões em análise. O TCMGO aponta que a remuneração do instituto, que é baseada no total arrecadado com as taxas de inscrição, pode levar a práticas de superfaturamento. Essa situação, conforme o Tribunal, poderia possibilitar o enriquecimento ilícito da empresa contratada, comprometendo a transparência e a lisura do processo seletivo.

Além das preocupações com a remuneração, o TCMGO ressalta que o município desconsiderou normas essenciais de receita e despesa pública ao criar uma estrutura de pagamento que pode ser considerada irregular. A investigação visa garantir que os princípios da administração pública sejam respeitados e que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente.

TCM-GO investiga concurso público de Aparecida por supostas irregularidades;

O despacho do TCMGO também solicita que os responsáveis pela contratação do Instituto ACCESS — o prefeito Vilmar Mariano da Silva, o chefe de Recursos Humanos Alessandro Oliveira Venerando da Graça e o presidente da comissão Paulo Borges Campos Júnior — apresentem justificativas sobre as irregularidades apontadas. Caso contrário, poderão ser responsabilizados por suas ações.

O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Instituto ACCESS para obter posicionamentos sobre a investigação levantadas pelo TCMGO, mas até o momento não recebemos respostas. O espaço permanece aberto para que ambas as partes se manifestem sobre a situação.

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