Contingenciar e bloquear gastos é uma aberração

Ao contrário do que muitos brasileiros creem, o Orçamento Geral da União (OGU) não é "autorizativo". A lei mais importante do país não pode ter suas dotações alteradas pelo Executivo (Secretaria do Tesouro Nacional). No entanto, economistas, cientistas políticos, jornalistas, operadores do mercado financeiro e até parlamentares -pasme o leitor- apoiam essa regra. Mais do que isso, a maioria demanda, com frequência, que o governo realize contingenciamentos e bloqueios, os quais suspendem ou revogam dotações orçamentárias. Trata-se de enorme aberração institucional. Leia mais (10/13/2024 - 22h00)