Qual o papel da Aneel em casos de apagão?

Os apagões e a lentidão das companhias em restabelecer o fornecimento de energia têm gerado preocupação no governo. No sábado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que irá intimar a Enel, concessionária de energia de São Paulo, a apresentar uma proposta para melhorar o atendimento aos consumidores.

Se o plano não for satisfatório, a agência poderá iniciar um processo de caducidade da concessão, ou seja, a cassação do contrato da Enel no estado. Caso a Aneel identifique o descumprimento de alguma norma, poderá aplicar punições.

A Enel tem a responsabilidade de prestar o serviço de distribuição de energia, o que inclui a comercialização da eletricidade e a garantia de que ela chegue aos consumidores, respeitando os critérios de qualidade definidos pela Aneel. A agência avalia a qualidade do serviço em três aspectos:

Qualidade do serviço: avalia a quantidade e a duração das interrupções no fornecimento de energia.

Qualidade do produto: mede variações nas características técnicas das redes de distribuição.

Qualidade comercial: considera aspectos não técnicos, como o tempo de resposta a solicitações e o atendimento a reclamações.

A Aneel possui um indicador específico para medir a qualidade em situações de emergência, como eventos climáticos extremos, como o temporal que ocorreu em São Paulo na sexta-feira, 11. As penalidades que a agência pode aplicar variam de advertências e multas até intervenções e a cassação do contrato da distribuidora.

A Aneel deve primeiro verificar se o serviço prestado pela Enel é considerado inadequado conforme seus parâmetros. Somente após essa análise a distribuidora poderá ser punida.

A agência atua na fiscalização de incidentes e, caso identifique falhas da distribuidora, estabelece punições de acordo com a gravidade da infração. No início do ano, a Enel, por exemplo, foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel por não ter conseguido restabelecer a energia após um apagão em novembro de 2023, em São Paulo.

Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor. O serviço de energia elétrica é público, mas a União pode delegá-lo a empresas privadas através de concessões, que geralmente têm um prazo de 30 anos.

Contudo, cabe à União regulamentar a relação entre os setores público e privado. A Aneel, que funciona como uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, possui autonomia para tomar suas decisões.

Ela atua nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, regulando as seguintes áreas:

• Usinas que geram energia;
• Redes de transmissão que transportam a energia pelo país;
• Redes de distribuição que atendem diretamente o consumidor final.

Entre as atribuições da Aneel estão:

• Implementar políticas públicas do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica;
• Incentivar a competição no setor;
• Sugerir mudanças legislativas para modernizar a regulação do setor;
• Regular e fiscalizar os serviços de energia;
• Fixar preços e critérios para o uso das redes elétricas;
• Estabelecer e revisar preços e tarifas dos serviços;
• Autorizar a troca de controle das empresas;
• Aplicar penalidades;
• Recomendar a cassação de contratos quando necessário.

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