PEC do corte de gastos engessa parte do Fundeb para fomentar apenas ensino integral
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de contenção de gastos, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (18), autoriza a União a colocar menos recurso no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para reduzir desigualdades na educação e usar essa verba para manter matrículas em tempo integral no ensino público.
Leia mais (12/18/2024 - 08h00)