Entidades rebatem Damares e pedem à Justiça manutenção da norma sobre aborto legal de adolescentes
A organização Anis: Instituto de Bioética e a Clínica Jurídica Cravinas apresentação à Justiça Federal um pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ação que suspendeu uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamenta o aborto legal em crianças e adolescentes.
Leia mais (12/26/2024 - 12h26)