Lula sanciona lei que cria a profissão de multimídia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 7, e passa a reconhecer oficialmente profissionais que atuam de forma multifuncional na produção de conteúdos digitais e audiovisuais.
A legislação define como profissional de multimídia aquele com formação técnica ou superior habilitado a atuar em atividades como criação, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de áudio, vídeo, imagens, animações e textos em diferentes plataformas digitais e eletrônicas. Para defensores da medida, o novo marco legal traz segurança jurídica e acompanha a convergência tecnológica do setor de comunicação.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2025. Relator da matéria, o senador Alan Rick (União-AC) afirmou, à época, que a proposta representa “um avanço estratégico” ao organizar um mercado de trabalho já existente.
Segundo a norma, o profissional de multimídia poderá atuar em empresas públicas e privadas, como emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade e provedores de aplicações de internet. A lei também permite que trabalhadores de outras categorias celebrem aditivos contratuais para exercer funções de multimídia, desde que haja concordância do empregador.
A sanção, no entanto, gerou forte reação de entidades representativas de jornalistas e radialistas. Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), seus sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas afirmaram que a nova legislação cria insegurança jurídica e “ataca diretamente” profissões já regulamentadas.
As entidades alegam que não houve diálogo com as categorias envolvidas e que várias das atribuições do profissional multimídia já são previstas em leis específicas do jornalismo e da radiodifusão. Também criticam a ausência de regras claras sobre jornada de trabalho, exigência de registro profissional e formação específica. Segundo o comunicado, medidas jurídicas serão adotadas para contestar a nova norma.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei de forma positiva. Para a entidade, o texto reconhece a realidade da convergência de mídias e a necessidade de profissionais com atuação transversal em múltiplas plataformas.
De acordo com o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, a legislação está alinhada às transformações tecnológicas do setor e às novas dinâmicas do mercado de trabalho, que exigem adaptação constante e atualização profissional.
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