Moraes autoriza ex-assessor de Bolsonaro, condenado por trama golpista, a reduzir pena com estudo e leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir parte de sua pena por meio de atividades de leitura e estudo. O militar, condenado a 21 anos de reclusão por participação na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, também poderá cursar formações na modalidade de ensino a distância (EaD) com fins de remição da pena.
A decisão atende parcialmente a um pedido da defesa do coronel, ex-assessor do ex-presidente, que solicitou autorização para matrícula em um curso técnico em agronegócios oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados também requereram permissão para que Câmara exerça atividade laboral enquanto estiver custodiado.
Antes de analisar o pedido relacionado ao trabalho, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, responsável pela custódia do militar, apresente, no prazo de 48 horas, informações “claras e objetivas” sobre as atividades a serem desempenhadas, com detalhamento de horários e dias da semana.
De acordo com a legislação penal, o condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias de trabalho no sistema prisional. No caso de atividades educacionais, a remição é de um dia a cada 12 horas de frequência escolar. Já a leitura comprovada de obras permite a redução de quatro dias da pena por livro.
Conforme os autos do processo, Marcelo Câmara foi condenado por, entre outros atos ilícitos, monitorar o ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de identificar seus hábitos e, possivelmente, planejar o sequestro e assassinato do magistrado.
Câmara integra o chamado Núcleo 2 da trama golpista e foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Leia também:
O post Moraes autoriza ex-assessor de Bolsonaro, condenado por trama golpista, a reduzir pena com estudo e leitura apareceu primeiro em Jornal Opção.