“Crime que atenta contra a vida”: médico acusado de provocar aborto sem consentimento vai a júri popular

“Estamos diante de uma conduta extremamente grave, que viola a autonomia reprodutiva da mulher e envolve violência praticada de forma sorrateira.” A afirmação é do subprocurador-geral da Assembleia Legislativa de Goiás, Iure Castro, assistente de acusação no processo que levou a Justiça de Goiás a determinar que o médico Venâncio Tavares Trindade seja julgado pelo Tribunal do Júri, acusado de provocar aborto sem o consentimento de uma gestante.

Segundo a acusação, Venâncio mantinha um relacionamento com a vítima, que também é médica, e não aceitava a paternidade da criança. Conforme os autos, ele teria engendrado um plano para interromper a gestação e, em outubro de 2024, durante uma viagem a Pirenópolis, dopou a vítima e introduziu medicamento abortivo em seu canal vaginal, sem autorização, durante uma relação sexual.

A decisão de pronúncia foi proferida pela 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, após o juiz reconhecer a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. O médico responde pelo crime previsto no artigo 125 do Código Penal, com agravantes de motivo torpe e emprego de meio insidioso decisao de pronuncia de Venancio. O crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante pode levar a reclusão de 3 a 10 anos.

Exames periciais confirmaram que os comprimidos encontrados no útero da gestante continham misoprostol, substância cuja venda e uso são restritos a ambiente hospitalar devido ao risco de provocar contrações uterinas e aborto. Após o procedimento, o feto foi expelido, mas não sobreviveu. A mulher precisou passar por curetagem e quase morreu em decorrência das complicações decisao de pronuncia de Venancio.

Antes do episódio que culminou no aborto, a denúncia aponta que o médico já teria tentado induzir a perda gestacional por meio da administração de substâncias em sucos oferecidos à vítima, o que despertou desconfiança e levou ao afastamento temporário do casal. Mesmo assim, após nova aproximação, os fatos mais graves teriam ocorrido.

Durante a instrução processual, a defesa alegou inépcia da denúncia e ilicitude das provas periciais, sustentando suposta quebra da cadeia de custódia. O Judiciário rejeitou os argumentos, destacando que os comprimidos foram retirados do útero da vítima em contexto de emergência médica, preservados adequadamente e entregues à autoridade policial, sem qualquer indício de adulteração ou prejuízo à confiabilidade da prova decisao de pronuncia de Venancio.

Para o juiz, nesta fase não se exige certeza absoluta, mas apenas a demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, o que ficou evidenciado pelo conjunto probatório, especialmente pelo relato detalhado da vítima, laudos periciais e prontuários médicos. Com isso, o processo foi encaminhado ao Tribunal do Júri, instância competente para julgar crimes dolosos contra a vida.

Passaporte apreendido e fim do segredo de justiça

Após a pronúncia, a assistência de acusação requereu a adoção de medidas cautelares. Em nova decisão, o Judiciário determinou o levantamento do segredo de justiça, mantendo apenas a proteção aos dados sensíveis da vítima, e ordenou a retenção do passaporte do acusado, com comunicação à Polícia Federal, para impedir sua saída do país. O pedido de monitoramento eletrônico foi negado por ser considerado desnecessário neste momento processual.

O médico responde em liberdade, com a obrigação de comparecimento aos atos processuais. Caso seja condenado pelo Tribunal do Júri, poderá ter a prisão decretada.

Venâncio Tavares Trindade possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e também é alvo de processo disciplinar no âmbito do conselho. A data do julgamento ainda não foi definida.

O Jornal Opção procurou o Cremego, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Venâncio.

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