Governo de MS abre edital de R$ 6,45 milhões para projetos do terceiro setor

Governo de Mato Grosso do Sul abriu um novo chamamento público para selecionar projetos do terceiro setor que receberão recursos estaduais. O edital, publicado nesta segunda-feira (26) no DOE (Diário Oficial do Estado), prevê a destinação de R$ 6,45 milhões a OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que atuam em áreas como assistência social, direitos humanos e políticas voltadas à infância e adolescência. Os recursos serão distribuídos em três eixos. O Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência) concentra a maior parte do montante, com R$ 3,6 milhões. A área de Direitos Humanos contará com R$ 1,02 milhão, enquanto a Assistência Social terá R$ 1,83 milhão disponíveis. Cada proposta apresentada deve solicitar, no mínimo, R$ 100 mil. O prazo para envio dos projetos começa em 9 de fevereiro e segue até 10 de março. Todo o processo de inscrição será feito de forma on-line, por meio do sistema Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), acessível neste link . As entidades interessadas precisam estar previamente cadastradas na plataforma. O chamamento público está aberto às OSCs que não receberam convocação para firmar parceria no chamamento Sead número 01/2025, publicado em maio do ano passado. Também podem concorrer as entidades que receberam convocação naquele processo, mas não formalizaram a parceria por terem sido desclassificadas. O chamamento é conduzido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e foi assinado pelo secretário em exercício, Ben-Hur Ferreira. O edital completo, com critérios de seleção e demais exigências, está disponível no Diário Oficial do Estado a partir da página 12 e pode ser acessado neste link .