Mendonça concede liminar que permite a SP aderir ao programa de refinanciamento de dívidas com União

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar em favor do estado de São Paulo que reconhece a eficácia do contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e os pagamentos realizados de acordo com os novos termos da renegociação. Leia mais (01/27/2026 - 10h34)