Novo protocola ação contra Lula, PT e Acadêmicos de Niterói por propaganda eleitoral antecipada por samba-enredo de Carnaval
O partido Novo protocolou nesta terça-feira, 10, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
A legenda sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada em razão do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Na ação, o partido pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao impacto econômico total relacionado ao caso.
Para o Novo, o desfile ultrapassa o caráter de homenagem cultural e assume contornos de promoção política ao relacionar a trajetória de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
Paralelamente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Ministério Público Eleitoral com questionamentos semelhantes sobre o conteúdo do enredo.
Argumentos apresentados pelo Novo
Na petição enviada ao TSE, o Novo afirma que o enredo e sua divulgação nas redes sociais teriam caráter eleitoral. Entre os pontos citados estão:
- menções à polarização política de 2022;
- uso de jingles associados a campanhas do PT;
- referência ao número do partido;
- expressões que, na avaliação da sigla, equivaleriam a pedido de voto.
O partido também argumenta que a ligação entre integrantes da escola e o PT enfraqueceria a tese de neutralidade artística. Como exemplo, que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador pelo PT no município, conforme apontado no documento.
Uso de recursos públicos e alcance do desfile
Outro ponto destacado na ação é o financiamento público. O partido afirma que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas e cita, nesse montante, um repasse de R$ 1 milhão relacionado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura, conforme descrito no documento.
A legenda também ressalta que a agremiação deve estrear no Grupo Especial e abrir os desfiles na Marquês de Sapucaí, o que ampliaria a visibilidade do conteúdo apresentado.
Pedidos feitos ao TSE
Na ação, o Novo solicita decisão em caráter urgente para impedir a execução do samba-enredo no desfile e em eventos associados; proibir o uso de imagens e trechos em materiais de divulgação e determinar a retirada de conteúdos já publicados nas plataformas digitais mencionadas no processo.
Em nota, o líder do partido na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a bancada também recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar do uso de recursos públicos e busca agora providências na Justiça Eleitoral.
Representação apresentada por Damares
No pedido encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, a senadora Damares Alves afirma que o samba-enredo configura propaganda antecipada. Ela menciona trechos que, segundo sua avaliação, promovem a imagem do presidente Lula e fazem críticas a adversários políticos, incluindo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A parlamentar também argumenta que o desfile será transmitido em rede nacional por emissoras de televisão, que operam por concessão pública, e que o evento conta com financiamento estatal.
A representação cita repasses de R$ 40 milhões do governo do Rio de Janeiro às escolas do Grupo Especial, além de valores destinados pela Riotur, que, conforme o documento, se aproximariam de R$ 2 milhões.
Damares solicita que o Ministério Público Eleitoral adote medidas para impedir a transmissão do desfile em rádio e TV e para responsabilizar a escola por eventual uso de recursos públicos em promoção pessoal e campanha antecipada.
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