Dino amplia decisão sobre penduricalhos e proíbe novas leis com remuneração que exceda o teto
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional -os chamados penduricalhos, suspensos por ele em 5 de fevereiro.
Leia mais (02/19/2026 - 11h06)