Justiça absolve acusado de estuprar enteada de 12 anos por suposta 'formação familiar'

Mesmo reconhecendo que o Código Penal considera crime qualquer ato sexual com menores de 14 anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu absolver um homem acusado de estupro de vulnerável por entender que houve "formação de família" na relação e, por isso, a aplicação da lei seria desproporcional. Leia mais (02/20/2026 - 20h49)