Justiça Eleitoral dá ultimado a coligação que deve multa

Todo mundo – A Justiça Eleitoral de Água Clara está cobrando o pagamento de uma multa de dois salários mínimos (R$ 3.242) aplicada à coligação “O Trabalho Tem Que Continuar”, formada pela Federação PSDB Cidadania, PSD, União Brasil e Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, por litigância de má-fé em processo já encerrado. Como não houve comprovação de pagamento, o juiz determinou que o valor seja quitado em até 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e inclusão do débito em cadastros de inadimplentes.  Prazo relâmpago – O caso do outdoor bolsonarista irregular em Dourados ganhou novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Após decisão individual que considerou procedente a representação movida pelo diretório municipal do PT, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) recorreu. O relator, juiz Fernando Nardon Nielsen, aceitou o recurso, mesmo com erro na forma, e mandou o caso para julgamento no plenário. A intimação foi publicada nesta terça-feira (24), às 14h26, abrindo prazo relâmpago de um dia para resposta.  Novo posto – O TRE autorizou, por unanimidade, a criação de um Posto de Atendimento Eleitoral em Caracol, atendendo pedido da prefeitura. A Corte entendeu que foram cumpridos todos os requisitos técnicos, estruturais e legais previstos em resolução, incluindo disponibilidade de imóvel adequado, infraestrutura de tecnologia, cessão de servidora municipal e manifestação favorável da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista.  3 meses – Com cerca de 5,6 mil eleitores e distante aproximadamente 60 quilômetros da sede da zona eleitoral, o município terá o novo posto instalado em até 90 dias, evitando que os moradores precisem se deslocar para outra cidade para acessar serviços da Justiça Eleitoral.  Marcha pra Brasília –  Adriane Lopes (PP) disse, nesta terça-feira (24), que vai com outros prefeitos para Brasília, em maio, para tentar derrubar as chamadas “pautas bombas”. A prefeita da Capital disse que uma reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) tratou da temática e levantou a defesa da categoria para barrar a votação desses projetos. Entre as iniciativas está a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e garantia de segurança escolar, por parte dos municípios.  Sem definição – A respeito da determinação judicial de intervenção no Consórcio Guaicurus, a prefeita não deu uma definição para o assunto. Em coletiva no gabinete, Adriane lembrou que juiz ainda dará “esclarecimento de qual passo o município tem que dar”. A prefeita da Capital relatou ainda que foi criada uma comissão para avaliar cada situação, é como se fosse uma auditoria dentro desse processo todo, para que a gente possa decidir pela intervenção ou não”.  Arquivado –  A investigação interna no Partido dos Trabalhadores contra o vereador Landmark Rios por “infidelidade partidária” foi arquivada após reunião virtual entre ele, Ido Michels e o deputado federal Vander Loubet, presidente estadual da sigla. O questionamento surgiu depois que Landmark faltou às duas sessões que votaram o reajuste da taxa do lixo, que incide no IPTU. “Houve minhas explicações, a ponderação do professor Ido, e ele retirou o requerimento”, afirmou o vereador.  Documento privado –  Ao Campo Grande News , Landmark mostrou documento que formaliza a retirada do pedido, mas optou por não divulgar. Segundo ele, foi redigida uma carta para encerrar o caso dentro do partido. “Está resolvido internamente. Como o partido não externou oficialmente, eu também não gostaria de externar”, justificou.  Oposição –  O parlamentar aproveitou para reforçar que continua oposição à prefeita Adriane Lopes (PP). Ele afirmou que seu histórico de votações comprova a postura crítica à gestão, inclusive nas discussões sobre a taxa do lixo. Apesar disso, disse que esteve em Brasília para buscar emendas parlamentares para a Saúde da Capital. “Sou oposição, mas peço recursos para ajudar Campo Grande e torço pelo sucesso da gestão”, declarou.  Fiscalização –  A nova regra da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que os estados assumam mais responsabilidade na fiscalização e no acompanhamento dos serviços de energia elétrica. Na prática, agências estaduais poderão atuar diretamente em atividades como fiscalização, mediação de conflitos com consumidores e apoio à regulação, seguindo padrões nacionais definidos pela Aneel, que continua como instância final de decisão. A medida cria metas, critérios de qualidade e regras para repasse de recursos, e substitui a norma anterior que tratava do tema.