CNJ amplia acesso de magistrados a dados sobre descontos indevidos em benefícios do INSS
Magistrados de todo o país passam a contar com acesso imediato a informações detalhadas sobre descontos indevidos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo agilizar a tramitação de processos previdenciários e assistenciais relacionados ao tema.
A partir de agora, juízes poderão consultar diretamente, por meio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), dados como o nome da entidade favorecida pelos descontos, a existência e situação de acordos para restituição dos valores, o montante envolvido e o status de pagamento.
De acordo com o CNJ, a ferramenta representa um avanço na eficiência da prestação jurisdicional, reduzindo o tempo de espera por informações que antes demoravam dias para serem obtidas. A juíza auxiliar da presidência do conselho, Lívia Cristina Marques Peres, ressaltou que a funcionalidade atende ao propósito do Prevjud de desburocratizar a Justiça e contribuir para a rapidez na resposta à crescente judicialização desses casos.
A iniciativa integra o programa Justiça 4.0, que visa modernizar o fluxo de informações entre órgãos públicos e o Poder Judiciário. O uso do sistema é obrigatório para todos os tribunais do país, conforme a Resolução CNJ nº 595/2024.
Segundo dados do próprio CNJ, o número de ações relativas a descontos considerados irregulares praticamente dobrou entre 2024 e 2025, com mais de 30 mil novos casos registrados no ano passado. A atualização dos processos é feita por meio do Painel INSS, ferramenta do Prevjud que reúne dados desde 2020 e auxilia no acompanhamento de litígios previdenciários.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a medida traz maior transparência ao Judiciário e pode acelerar decisões em processos que muitas vezes ficam parados à espera de informações administrativas.
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