Debate sobre a Saneago expõe contradição de aliados de Lula em Goiás
A disseminação da informação falsa de que a Saneago estaria sendo “privatizada”, propagada por parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Goiás, colocou em evidência uma contradição política: o mesmo modelo de parceria público-privada (PPP) criticado no estado é adotado pelo próprio governo federal em projetos de saneamento e infraestrutura.
A deputada federal Adriana Accorsi (PT), os deputados estaduais Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT) e Bia de Lima (PT), além da vereadora Aava Santiago (PSB), passaram a atacar o formato mesmo diante da inexistência de qualquer previsão de venda da companhia.
As manifestações ocorreram nas redes sociais, onde os parlamentares associaram a PPP a um processo de privatização. O projeto, porém, não prevê transferência de controle acionário nem alienação da empresa, que permanece sob comando do Estado. O modelo adotado é o de concessão administrativa prevista em lei, em que a empresa pública continua responsável pela gestão e fiscalização dos contratos, enquanto parceiros privados executam etapas do serviço com metas, indicadores e prazos definidos.
Diante da repercussão, o governador Ronaldo Caiado (PSD) reiterou, nesta quinta-feira (26/2), que a Saneago seguirá pública e que a PPP não altera o controle estatal da companhia. “Precisamos deixar claro para a população de Goiás que a Saneago não será privatizada. O Governo de Goiás segue acionista majoritário, ou seja, é quem detém o controle da companhia. O que está sendo feito é uma parceria público-privada para ampliar a rede de esgoto no estado”, afirmou.
A proposta segue os parâmetros do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta nacional de 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. O mesmo instrumento integra o Novo PAC e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), utilizados pelo Governo Federal para viabilizar obras de infraestrutura em diferentes estados. A crítica feita em Goiás, portanto, contrasta com a prática adotada nacionalmente pela gestão federal apoiada pelos próprios parlamentares.
No modelo apresentado, a Saneago permanece responsável pela regulação e fiscalização dos contratos, enquanto o pagamento aos parceiros privados fica condicionado ao cumprimento de resultados, como cobertura da rede, qualidade do esgoto e regularidade ambiental. O projeto foi estruturado com base na Lei nº 11.079/2004, passou por consulta pública, avaliação técnica e recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O leilão previsto para março tem estimativa de beneficiar 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios.
Ao comparar a PPP da Saneago a processos de privatização, como a venda da Celg, os parlamentares de oposição adotam em Goiás um discurso diferente daquele aplicado pelo governo federal, que utiliza o mesmo mecanismo para ampliar investimentos em saneamento, o que revela a hipocrisia e conveniência política do discurso dos aliados do presidente Lula (PT).
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