Dino suspende quebra de sigilo de empresária ligada a filho de Lula após decisão da CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira, 4, a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi tomada menos de uma semana após a decisão monocrática que autorizou o acesso aos dados.
A empresária foi citada nas investigações por ser amiga de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão de Dino atende parcialmente a um pedido de liminar apresentado pela defesa, que alegou “constrangimento ilegal” após o colegiado aprovar a quebra de sigilo na última quinta-feira, 26 de fevereiro.
O ministro também criticou outras medidas semelhantes adotadas pela comissão que, segundo ele, apresentam indícios de inconstitucionalidade. Além disso, determinou que eventuais informações bancárias já obtidas permaneçam resguardadas pela Presidência do Senado Federal, atualmente sob responsabilidade do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na decisão, Dino afirmou que comissões parlamentares de inquérito devem observar os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, incluindo a necessidade de fundamentação individualizada para cada medida considerada invasiva.
A quebra de sigilo havia sido autorizada pela CPMI do INSS no âmbito das investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
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