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OAB-GO realiza seminário sobre inteligência artificial e sua relação com os direitos do consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove, nesta quarta-feira, 12, em Goiânia, um seminário gratuito dedicado à discussão dos impactos da inteligência artificial nas relações de consumo. A iniciativa integra as atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, e será realizada às 18h na sede da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO).

Com o tema “A proteção do consumidor frente à inteligência artificial: ética, algoritmos e vulnerabilidade”, o evento reunirá advogados, juristas e especialistas para analisar os desafios jurídicos trazidos pelas novas tecnologias, sobretudo no ambiente digital. A proposta é discutir como o avanço da inteligência artificial tem transformado as relações de consumo e quais caminhos podem ser adotados para garantir maior proteção aos consumidores diante dessas mudanças.

O seminário é promovido de forma conjunta pela Comissão de Direito Empresarial do Consumo e pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO. A programação inclui a participação de ex-presidentes das duas comissões, que irão abordar temas atuais ligados à defesa do consumidor, aos novos paradigmas tecnológicos e à necessidade de constante atualização do Direito frente às transformações da sociedade.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Comissão de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO, Darô Fernandes, destacou a relevância do debate no cenário atual, marcado pela expansão do uso de tecnologias digitais. 

Segundo ele, o principal eixo da discussão será justamente o impacto da inteligência artificial na proteção do consumidor. “Todo mundo tem ou utiliza as redes sociais, a inteligência artificial (…) O consumidor fica, às vezes, confiando numa notícia, às vezes, falsa ou algo nesse sentido.”

Durante a entrevista, Fernandes também comentou sobre o uso da tecnologia no meio jurídico. “Eu não utilizo ferramentas de inteligência artificial. Na verdade, eu sou um pouco mais arcaico nesse sentido (…) Eu abri uma contestação, em que um advogado usou inteligência artificial. Só que lá nessa inteligência artificial que ele usou, lá tinha jurisprudência inventada, artigo de direito inventado, então, eu sou muito reticente a isso.”

Apesar das ressalvas, o advogado reconhece que a tecnologia pode contribuir para a atuação profissional. “Ela pode ser uma aliada, sim. Mas você tem que conferir o que está nela. Então, sim, por mais que ela faça um serviço que você pode demorar horas, cem minutos, você tem que conferir o que está nela, conferir as fontes, conferir tudo.”

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da OAB-GO

O evento é aberto a advogados e estudantes de Direito e busca promover um debate qualificado entre a advocacia, a academia e a sociedade sobre os desafios contemporâneos da proteção do consumidor.

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