Fazenda cria grupo para blindar reforma tributária contra ações judiciais
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, criou um grupo interno para mapear alvos potenciais de judicialização na reforma tributária do consumo e formular defesas para blindar o novo sistema, que já está em fase de testes e entra em vigor a partir de 2027.
Leia mais (03/10/2026 - 19h25)