Lixão de Planaltina vira alvo de denúncia do MP por poluição e risco a recursos hídricos
O Ministério Público de Goiás denunciou a empresa Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda. e seu principal dirigente, Roberto Marconi Morale, por suposto crime ambiental relacionado ao funcionamento do lixão de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A denúncia foi aceita pela Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça José Soares Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Planaltina, a empresa e o gestor são acusados de provocar poluição ambiental em níveis capazes de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Entre os problemas apontados estão o lançamento irregular de resíduos líquidos, como o chorume, além da liberação de gases gerados pela decomposição de resíduos sólidos.
As irregularidades teriam começado a ser identificadas em dezembro de 2017 e, segundo as investigações, os efeitos da contaminação ainda são percebidos. O local funcionava próximo ao Setor Brasilinha 16, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.
Segundo o inquérito policial que fundamenta a denúncia, o espaço operava de forma semelhante a um aterro sanitário, recebendo grande quantidade de resíduos tanto de Planaltina quanto de geradores do Distrito Federal.
As investigações também indicam que, após a assinatura de uma parceria público-privada com a Prefeitura de Planaltina em 2012 para administrar o antigo lixão, foram feitas intervenções com a proposta de transformar a área em aterro sanitário. No entanto, o empreendimento teria passado a funcionar sem licenciamento ambiental adequado e sem estudo prévio de impacto ambiental.
Relatórios de órgãos ambientais apontaram diversas irregularidades, como o acúmulo de chorume em áreas de aterramento, na drenagem de águas pluviais e até em vias internas do local. Técnicos também identificaram o escoamento do líquido contaminado para fora da área do lixão.
Uma perícia realizada após denúncia anônima indicou ainda que parte do chorume estaria sendo desviada por tubulações e despejada diretamente na vegetação do cerrado nas proximidades, percorrendo mais de 200 metros. Segundo os peritos, o material pode estar chegando a um curso d’água da região, possivelmente conectado ao Rio Maranhão.
Para o Ministério Público, trata-se de um crime ambiental de caráter permanente, já que os impactos da poluição continuam sendo verificados ao longo dos anos. Relatórios técnicos mais recentes apontam que ainda ocorrem episódios de extravasamento de chorume no local, com risco de contaminação de recursos hídricos.
Na ação, o MP pede a condenação dos denunciados e a fixação de uma indenização mínima de R$ 10 milhões por danos ambientais e morais coletivos. Caso a Justiça acate o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A reportagem entrou em contato com a Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda., mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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