Governo cancela cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta ECA Digital
O governo Lula cancelou nesta terça-feira (17) a cerimônia de assinatura de três decretos, entre eles o que regulamentaria o ECA Digital, legislação de proteção para crianças e adolescentes no ambiente online aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula no ano passado.
Leia mais (03/17/2026 - 13h00)